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Notícias - Últimas
Goiás obtém liminar no STF para contratar operações de crédito
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Antonio Dias Toffoli concedeu liminar ao Estado de Goiás na Ação Cível Originária (ACO) 1631, determinando à União que se abstenha de impedir a contratação de créditos pelo governo daquele estado por conta de inadimplência de outros Poderes daquela unidade federativa com o CAUC (Cadastro Único de Convênio), integrante do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI).... Leia mais
Hospital que pressionou médico a fraudar direitos trabalhistas pagará por assédio moral
Um médico, chefe do setor de ortopedia do Hospital São Rafael, na Bahia, vai receber indenização de R$ 20 mil por ter sofrido assédio moral em seu ambiente de trabalho... Leia mais
Sindicato tem que provar necessidade para obter gratuidade da justiça
No caso de sindicato, apenas a declaração de que não tem condições de arcar com o depósito recursal não basta para obter os benefícios da justiça gratuita.... Leia mais
Projeto pune litigância de má-fé em processo trabalhista
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7769/10, que prevê punição para as partes em processos trabalhistas que agirem de má-fé.... Leia mais
Projeto explicita regras sobre terceirização na Lei de Licitações
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7389/10, da deputada Maria Lúcia Cardoso (PDMB-MG), que define expressamente os casos em que a terceirização de serviços será permitida na administração pública. O texto muda a Lei de Licitações (8.666/93).... Leia mais
Ministra Eliana Calmon afirma que terá tolerância zero com a corrupção no Poder Judiciário
Primeira mulher a ocupar o cargo de ministro de um tribunal superior, a ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assume, no próximo dia 8, a Corregedoria-Geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Unanimidade entre seus colegas, que a consideram determinada, corajosa e prudente, a ministra foi homenageada em sua última sessão como integrante da Segunda Turma da Corte.... Leia mais
Morosidade da Justiça beneficia candidatos processados
Acusados de compra de voto, abuso de poder e uso da máquina pública em 2006, governadores e deputados vão disputar as eleições deste ano porque ainda não foram julgados no tribunal.... Leia mais
Negado MS a proprietário de terra que alega ter sido prejudicado por criação de floresta
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa negou Mandado de Segurança (MS 27558) a um proprietário de terras em Lábrea, no estado do Amazonas, que pretendia retirar sua propriedade do decreto do presidente da República que criou a Floresta Nacional do Iquiri no município.... Leia mais
Trancada ação penal contra Jornalista acusado de apologia ao crime
Por se tratar de mera expressão pública da opinião de um cidadão Jornalista, o Desembargador Cláudio Baldino Maciel, da 6ª Câmara Criminal do TJRS, concedeu na noite desta quinta-feira (2/9) habeas corpus para trancar a ação penal instaurada contra Políbio Braga.... Leia mais
Justiça determina que Fazenda Pública deve pagar serviços de advogados dativos
O Conselho de Magistratura do Poder Judiciário estadual, por unanimidade, decidiu que o pagamento devido aos defensores dativos (advogados nomeados pelo juiz às partes que não podem pagar honorários desses profissionais) em processos criminais é da Fazenda Pública, ou seja, do Poder Executivo... Leia mais
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