| Acréscimo na aposentadoria deve ser calculado sobre todo o tempo de serviço do magistrado | | O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) retificou, na sessão de ontem (31/8), entendimento anterior (erro material) e decidiu, por unanimidade, que o acréscimo de 17% de tempo de serviço sobre o valor dos proventos da magistratura para fins de aposentadoria devem ser calculados levando em conta todo o tempo de serviço do magistrado do sexo masculino, até a data da publicação da Emenda Constitucional nº 20/98, e não apenas aquele dedicado à atividade judicante... Leia mais |  |
| A inteligência policial na prevenção e na repressão ao crime | | Com a crescente onda da criminalidade em que os delinqüentes buscam cada vez mais a modernidade para a concretização dos seus atos delituosos, estudando sempre novos métodos para dificultar o trabalho da Polícia, esta por sua vez, há sempre de acompanhar a evolução dos tempos para que então realize integralmente seu potencial como função efetivamente especializada de combate ao crime.... Leia mais |  |
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