| Google indeniza por ofensa em Orkut | | Depois de ter sido ofendida por mensagens em seu perfil no Orkut, a pedagoga juiz-forense L.P.O. deverá receber, pelos danos morais, R$5.100 da Google Brasil Internet Ltda.... Leia mais |  |
| Trabalhador avulso não tem direito a férias em dobro | | O pagamento em dobro das férias eventualmente não usufruídas nos doze meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito, conforme previsto na CLT, não se aplica aos trabalhadores avulsos, tendo em vista as peculiaridades do regime de trabalho a que estão submetidos.... Leia mais | |
| MJ anuncia projetos de lei que fortalecem a defesa do consumidor | | O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, anunciou que o governo enviará até o fim do ano ao Congresso dois projetos de lei para fortalecer a defesa do consumidor no país. As propostas foram apresentadas pelo ministro durante a abertura do VII Congresso do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, em Brasília.... Leia mais | |
| Justiça mantém multa de PROCON a empresa de telefonia | | O juiz Ibanez Monteiro da Silva, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal negou pedidos da empresa de telefonia Oi para que fossem anuladas duas multa aplicadas pelo Procon/RN em razão da infringência ao art. 55º, 4º e o art. 14º do Código de Defesa do Consumidor.... Leia mais | |
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