| Conheça o posicionamento do STJ sobre o excesso de linguagem do juiz | | Excesso: aquilo que sobra, que é exagerado, desnecessário. Nos diversos dicionários da Língua Portuguesa, a definição para a palavra é encontrada de forma precisa. Entretanto, na prática jurídica, o conceito pode não ser tão simples de classificar. Atualmente, é rotineiro discutir o excesso de formalismo na linguagem do Direito... Leia mais |  |
| Coligação que não atingiu quociente eleitoral reivindica mandato de deputado federal | | O ex-deputado federal João Caldas da Silva (PMN-AL), impedido de cumprir novo mandado federal a partir de 2007, por não ter a coligação Alagoas Mudar para Crescer (PTB/PFL/PMN/PV/PP), pela qual disputou as eleições proporcionais de 2006, alcançado o quociente eleitoral previsto no parágrafo 2º do artigo 109 do Código Eleitoral (CE) para se fazer representado na Câmara dos Deputados, ajuizou Ação Cautelar (AC) no Supremo Tribunal Federal (STF), pleiteando o direito de assumir o mandato.... Leia mais | |
| Valores retidos de empresa em recuperação judicial ficarão em conta vinculada | | Na sessão da última terça-feira (24), a 2ª Turma Cível do TJMS, por unanimidade, deu parcial provimento ao Agravo de Instrumento nº interposto por B. S. S/A contra decisão prolatada nos autos de ação de recuperação judicial requerida por F. A. LTDA que determinou a retenção de qualquer valor em proveito próprio ou de terceiro sem ordem judicial das contas bancárias de empresa em recuperação.... Leia mais | |
| Juizados garantem direitos previstos no Código do Consumidor | | Em andamento no Juizado Central de Campo Grande existem tramitando atualmente 15.857 feitos. Até o dia 23 de agosto do ano em curso (2010) - portanto antes mesmo do final do mês - já aportaram ao Fórum do Juizado Central cerca de 1.470 novos feitos, inclusos cíveis e criminais.... Leia mais | |
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