| Lei prevê punição para praticante de alienação parental | | O presidente da República sancionou a Lei nº 12.318, que dispõe sobre a alienação parental. Na prática, a nova norma pune pais e mães que tentam colocar seus filhos contra o ex-marido e ex-esposa. A nova legislação prevê multa, a ser definida pelo juiz, acompanhamento psicológico ou perda da guarda da criança.... Leia mais |  |
| O combate à lavagem de dinheiro no Brasil | | Em junho foram divulgados os resultados da mais recente auditoria realizada no Brasil pelo Gafisud (Financial Action Task Force on Money Laundering in South America) e pelo Fatf-Gafi (Financial Action Task Force).... Leia mais | |
| Crack 1 x 0 Lei Maria da Penha | | Passados já quatro anos de vigência da Lei Federal 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha, como notoriamente constatado por todos aqueles que diariamente lidam com a problemática da violência doméstica e familiar contra a mulher - e aí não só os protagonistas do processo, como juízes, promotores, defensores públicos e advogados, mas, igualmente, assistentes sociais, psicólogos e serventuários da Justiça -, a maior causa, ou, pelo menos, aquela que mais se sobressai é a dependência do álcool e das drogas.... Leia mais | |
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